Aprovado em 1º turno texto-base da reforma tributária agora segue para o Senado 4m6v2s
8 de julho de 2023
Por 382 votos favoráveis e 118 contrários, proposta ou em plenário da Câmara e vai a 2º turno
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma tributária. Por 382 votos favoráveis e 118 votos contrários, o texto ultraou nesta quinta-feira (6) os 308 votos necessários para avançar.
A medida aprovada ou por alterações implementadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na prática, a proposta simplifica tributos no país. Substituindo os atuais cinco impostos por dois – divididos em gestão federal e a gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:
Gestão federal a a ser Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando IPI, PIS e Cofins.
Gestão compartilhada entre estados municípios a a ser Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS e ISS.
O texto ainda precisa ar por uma nova votação, em 2º turno. Além da decisão sobre os destaques à proposta.
Mudanças no texto
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) veio a um texto que atendeu mudanças apresentadas por governadores nos últimos dias, como a composição do Conselho Federativo e o pedido para que houvesse um tratamento diferenciado na Zona Franca de Manaus e em outras Áreas de Livre Comércio — a alíquota padrão foi reduzida a 40% nesses casos.
Outro ponto apresentado foi o benefício a produções artísticas e culturais. O texto ainda precisa ar por uma nova votação.
Câmara conclui votação e Reforma Tributária segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados votou, na tarde desta sexta-feira (7), os destaques à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária que faltavam e, assim, concluiu a votação da PEC. Agora, ela segue para o Senado Federal.
Os destaques votados eram do Partido Liberal (PL). Havia quatro, no total. Três foram rejeitados e um foi aprovado. As sugestões eram para retirada de trechos da PEC.
O único aprovado suprime o dispositivo que prorroga até 2032 o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Sudam e Sudene; eram necessários 308 votos “sim” para manter o trecho, mas houve 307, com 166 votos “não” e cinco abstenções.
Destaques rejeitados
O primeiro destaque rejeitado, de acordo com o PL, suprimia o dispositivo que mantém o sistema de tributação com cálculo “por dentro”, ou seja, o chamado “imposto sobre imposto”; foram 336 votos para manter o trecho e 132 para retirá-lo.
O segundo retirava o dispositivo que permite que o IPTU tenha sua base de cálculo atualizada pelo Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal; foram 349 para manter, 84 contra e duas abstenções.
Já o terceiro suprimia o trecho que permite tratamento tributário diferenciado para serviços de planos de assistência à saúde; foram 370 para manter, 28 para retirar e três abstenções.
Pressa na votação
No momento de orientação de bancada antes da votação do primeiro rejeitado — aquele a respeito do cálculo “por dentro” –, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu celeridade na manifestações dos votos. “É uma solicitação que faço neste momento em nome do governo, para que todos… nós termos várias votações importantes hoje à tarde. Além da conclusão dos destaques da Reforma Tributária, que são quatro, todos eles nós precisamos ter no mínimo 340, 350 votos, nós teremos outras matérias, como o Carf, o PAA, o arcabouço, que é o texto que veio do Senado. E portanto nós temos que ter pressa”, pontuou.
Guimarães prosseguiu: “Para dar conta dessas votações, é importante que, ao abrir a orientação, o aberto, todos venham imediatamente votar, ou vota de Infoleg, porque pode votar também. Portanto, não se justifica essa demora, isso pode prejudicar as votações que são tão importantes. Governo hoje vota, a oposição fala. A nossa manifestação é no voto”.
Podemos ajudar?