Governo Bolsonaro quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos 37o5q
28 de julho de 2020
A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto custo para o Estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”, afirmou, em entrevista, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.
Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada desde a construção até a istração em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.
Iniciativa privada poderá ficar por 35 anos
Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.
“Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos”, disse Martha. Segundo ela, como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. “Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem”, afirmou.
Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será “um caminho sem volta”. “Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública”, destacou.
Trabalhar para reduzir pena e custos
Para Martha, além de oferecer possibilidade de trabalho e estudos aos presidiários, é preciso fazer com que eles banquem parte dos gastos que estão gerando aos estados.
“O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão”, explica.
“O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo.”
A remuneração de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é adotada no modelo de Santa Catarina. Pela lei de Execução Penal, no entanto, a previsão mínima é de três quartos de um salário mínimo. O modelo que está sendo desenhado deve levar em consideração o piloto que está sendo desenvolvido no sul do país.
Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.
Indústrias podem ser acopladas às cadeias
A arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de se criar indústrias integradas.
“A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento)”.
Segundo Martha, hoje o percentual de presos que podem trabalhar é baixo e está praticamente àqueles detentos que estão em regime semiaberto.
“A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo o ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo”, diz.
Economia como transformação social
Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com a indústria, que têm mostrado eficiência. “Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social.”
Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. “Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado”.
Com informações UOL
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