Polícia federal deflagra operação safra 4x3y42
5 de julho de 2018
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 05/07/2018, a Operação SAFRA, que investiga o arrendamento irregular de terras no interior da reserva TERRA INDÍGENA XAPECO.
A investigação iniciou a partir de denúncias colhidas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Chapecó/SC de que alguns agricultores da região de Ipuaçú/SC, Bom Jesus/SC e Entre Rios/SC, estariam se associando ilegalmente a determinados indígenas, com o objetivo de arrendar ilegalmente extensas áreas cultiváveis no interior da reserva indígena, plantando e colhendo soja, milho e outros produtos, amealhando o resultado da produção, em detrimento dos demais integrantes da comunidade indígena.
A estimativa da FUNAI é de que mais de 3.200 hectares foram cultivados irregularmente na última safra 2018 no interior da reserva, mediante ações ilegais de arrendamento, o que corresponde a mais de 75% da área cultivável no interior da Terra Indígena Xapecó. A produção irregular gerou um potencial de faturamento ilícito de aproximadamente R$ 10 milhões aos envolvidos.
Constatou-se também que a COOPERATIVA INDÍGENA – criada para fomentar o cultivo da lavoura em prol da comunidade indígena – foi destinatária de aproximadamente R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta – para que pudesse fomentar a produção de 1.500 hectares em prol da comunidade indígena. Os indícios levantados até o momento, porém, apontam para suspeita de malversação ou até mesmo de desvio de parte desses recursos pelas pessoas responsáveis pela istração de fato da cooperativa.
Além disso, a Cooperativa Indígena estaria sendo utilizada para “esquentar” os arrendamentos ilegais (dar aparência de legalidade), mediante de contratos de prestação de serviços pré-datados com os arrendatários, além de outros documentos adulterados.
Constatou-se também que a Cooperativa não emitia notas de produtor rural quando da entrega de produtos de sua colheita às cooperativas. As notas de produtor eram emitidas em nome do de fato da entidade, o que aponta também para a suspeita de desvio da produção da própria Cooperativa Indígena, em prejuízo da comunidade indígena.
Algumas sociedades cooperativas atuantes na região próxima à reserva indígena também tiveram papel importante no financiamento da produção irregular, no fornecimento de insumos e posteriormente no recebimento da produção realizada ilegalmente no interior da reserva.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, conforme o art. 20, XI, da Constituição Federal, sendo que os silvícolas possuem apenas o usufruto da terra, sendo vedada qualquer forma de disposição, alienação ou arrendamento. O Estatuto do Índio, em seu artigo 18, também define que as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena. Dessa forma, o arrendamento de terras indígenas é prática ilegal.
Estão sendo alvos de buscas nesta data agricultores arrendatários, indígenas e cooperativas.
Estão sendo cumpridos 23 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Chapecó/SC, em IPUAÇÚ/SC, ENTRE RIOS/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC e XANXERÊ/SC.
92 policiais foram mobilizados para cumprimento das medidas.
Os envolvidos são investigados em Inquérito Policial por prática dos crimes de estelionato, modalidade disposição de coisa alheia como própria (art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e prevaricação (art. 319 do Código Penal).
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