Artesãos de Chapecó recebem capacitação sobre MEI 5g950

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A importância da formalização e da adoção do MEI – Micro Empresa Individual. Esse foi o tema de um Seminário que aconteceu na quarta-feira (28) no SEBRAE em Chapecó. Promovido pela istração Municipal, com apoio do SEBRAE, foi direcionado aos artesãos chapecoenses e tinha como objetivo tirar dúvidas e orientar sobre os processos e encaminhamentos para abertura de uma MEI.

De acordo com Arthur Badalotti Smaniotto, Diretor de Incentivo ao Empreendedorismo da Prefeitura de Chapecó, a adoção ao MEI, além dos benefícios previdenciários com uma pequena contribuição mensal, traz incentivos como aquisição dos insumos, produtos e equipamentos necessários à atividade com todas as vantagens de um CNPJ, como por exemplo, descontos, parcelamentos e benefícios. “Além de tudo isso, o microempreendedor pode ainda ter o a linhas de crédito especificas”, comentou. Ele também destaca que a Prefeitura disponibiliza aos chapecoenses a Sala do Empreendedor, um espaço para auxiliar os empreendedores na abertura e encaminhamentos para formalização da MEI.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor atende no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, no primeiro piso, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A sala foi inaugurada em 01 de abril de 2014 com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de abertura das empresas, na modalidade de Microempreendedor Individual – MEI. Os números mostram que antes da criação, Chapecó contabilizava cerca de 2.200 profissionais nesta categoria e hoje, após quase três anos de atividades, há aproximadamente 6.000 Microempreendedores Individuais cadastrados no município de Chapecó.

Esses números demonstram a aceitação positiva do espaço, criado especialmente para assessorar e auxiliar quem deseja iniciar seu próprio negócio. O espaço também articula as demandas existentes entre as Secretarias Municipais responsáveis pela liberação do alvará, bem como, dá e na parte organizacional da microempresa individual, sem custos ao cidadão.

Importante ainda ressaltar a parceria existente entre a Sala do Empreendedor e o SEBRAE/SC, que realizam, gratuitamente, oficinas de capacitação a quem tem interesse em expandir seus negócios. Em 2017, serão oferecidas 41 Oficinas, com temas variados e importantes para os microempreendedores, entre eles, análise de mercado, plano de negócios e controles financeiros. O cronograma está disponível para consulta no Sebrae pelo fone (49) 3330-2800 ou na Sala do Empreendedor pelo fone (49) 3321-8448.

O Artesanato em Chapecó

Atualmente estão cadastrados na Secretaria de Assistência Social 337 artesãos: 204 artesãos individuais, 47 artesãos indígenas e 09 associações (86 artesãos associados). Eles são acompanhados pela istração Municipal através do Projeto Artesanato na Palma da Mão que iniciou em 2013 para atender artesãos individuais, artesãos vinculados à associação e artesãos indígenas. O objetivo do programa é organizar e capacitar grupos de artesãos no município, para confecção de produtos destinados ao mercado consumidor como fonte de renda e para melhoria de vida dos participantes envolvidos, com foco no artesanato que resgata a identidade local.

No ano de 2014 houve uma reestruturação na Lei Municipal n° 6.564, adequando ela para a realidade dos artesãos Chapecoenses, bem como ao Programa de Artesanato Brasileiro- PAB desenvolvido pelo Governo Federal, o que permitiu aos Artesãos, cadastrados na Secretaria de Assistência Social a inscrição no Cadastro Nacional de Artesão, ampliando as oportunidades de comercialização e capacitação em nível nacional.

Este profissional tem como espaço para comercialização de seus produtos o Centro Público de Economia Solidária, Aeroporto Municipal e Calçadão (Rua Benjamin Constant, entre Avenida Getúlio Vargas e Nereu Ramos). Além destes espaços, são organizados feiras de artesanato, oficinas de qualificação, bem como participação em eventos promovidos no município.

Entre os meses de Maio e Junho de cada ano, é realizado o cadastramento e recadastramento de artesãos, pela equipe da SEASC, Gerencia de Renda e Cidadania. Os artesãos interessados em realizar o cadastro municipal de artesão devem procurar a SEASC localizada na Rua Índio Condá, nº 411E, Centro, ou entrar em contato pelo telefone 49 3319-1200, para obter maiores informações.

Seja um MEI

Pré-requisitos:

• Faturamento bruto anual até R$ 60.000,00;
• Não ser sócio ou titular de outra empresa;
• Não possuir filial;
• Máximo de 01 empregado;
• Estar enquadrado em uma das atividades permitidas pela Lei (são mais de 400 atividades permitidas).

Vantagens de ser MEI

• Abertura rápida e gratuita;
• Formalização e posse de CNPJ;
• Emissão de nota fiscal;
• Possibilidade de vendas para órgãos públicos;
• Vendas utilizando cartões, boletos e conta corrente jurídica;
• Dispensa de Escrituração Contábil;
• Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas;
• Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
• Pagamento unificado e simplificado de impostos;
• Cobertura previdenciária (conforme carências mínimas de contribuições).

Valores: O MEI recolhe um valor mínimo mensal (reajuste anualmente), sendo:

• 5% de um salário mínimo para a Previdência Social (INSS);
• R$ 5,00 para o imposto municipal (ISS), em caso de atividades de prestação de serviço;
• R$ 1,00 para o imposto estadual (ICMS), em caso de atividades de comércio e/ou indústria.

Responsabilidades do MEI:

• Recolher a contribuição mensal (DAS) até o dia 20 de cada mês;
• Pagar as guias DAS em dia (mantendo os benefícios);
• Fazer a Declaração Anual Simplificada (DANS-SIMEI) no prazo estabelecido pela Receita Federal, informando o faturamento bruto do ano anterior (há multa para quem não entrega ou perde o prazo);
• Emitir nota fiscal ao vender para outras empresas;
• Comprar sempre com nota fiscal e guardá-las;
• Preencher e guardar o Relatório de Receitas Brutas todo mês;
• Registrar formalmente o empregado (caso haja) e pagar os encargos;
• Sugere-se a contratação de profissional contábil para assistência.